A vereadora da Habitação na Câmara Municipal de Lisboa defendeu, esta terça-feira, um novo modelo de parceria público-privada para habitação acessível, visando a construção de 550 habitações com uma renda 20% inferior à média do mercado. A proposta será discutida na reunião de quarta-feira do executivo, de acordo com a Lusa, citada pelo Observador.
«Em vez de ser um formato de concessão que corre pelo Código dos Contratos Públicos, é uma simples venda do direito de superfície a 90 anos com o ónus da propriedade de ter renda acessível», explicou a vereadora da Habitação, Filipa Roseta, na reunião na Assembleia Municipal de Lisboa.
A vereadora recordou que o anterior executivo, sob presidência do PS, criou em 2015 um grupo de trabalho para lançar modelos de parcerias para habitação acessível, todavia «até 2021 não produziu uma única habitação em parceria público-privada». O atual executivo decidiu «redesenhar o modelo e reinventá-lo, porque objetivamente não funcionou», sendo que o novo modelo é «muito mais simples do ponto de vista jurídico», prevendo que seja «bastante mais atrativo para os privados».
A vereadora indicou também que «permitimos que as rendas possam subir um bocadinho mais do que aquelas que estavam, podem ser mais equivalentes às do Governo e não às municipais, para permitir que se paga a própria operação».
“Quando queremos estas parcerias temos de partir do princípio que o privado não faz isto para perder dinheiro, tem de ter alguma rentabilidade do investimento que faz”
A proposta de Filipa Roseta para este programa de habitação acessível em parceria, a ser implementado nas freguesias de Benfica e Parque das Nações, propõe «uma renda 20% inferior ao mercado». No entanto, essa abordagem não convence os partidos da oposição, nomeadamente o PS e o PCP, que sugeriram alterações para assegurar que os limites máximos de renda estejam em conformidade com os estabelecidos pelo Programa de Arrendamento Acessível da Câmara Municipal de Lisboa.
O PS apontou que «o modelo ora proposto, nos termos apresentados, é inaceitável porquanto procede, por exemplo, para um T1 no Parque das Nações, a um aumento da renda máxima de 500 para 900 euros, obrigando que um agregado composto por um elemento aufira mais de 2.500 euros/mês, de modo a situar-se dentro da taxa de esforço definida em 35%». Já o PCP propôs que seja aplicado o Regulamento Municipal do Direito à Habitação, de forma a evitar que um T1 «passe para um custo máximo de 700 euros» ou um T2 passe a ter uma renda até 970 euros ou ainda que a renda de um T3 passe para até 1.375 euros.
