O Governo quer relançar o regime de residentes não habituais para trabalhadores por conta própria e por conta de outrem. Segundo declarações do ministro das Finanças ao “Financial Times”, citado pela SIC Notícias, os indivíduos que permanecerem em Portugal por pelo menos 183 dias e estabelecerem a sua residência fiscal voltam a poder pagar apenas 20% de IRS, por um período de dez anos, com possibilidade de renovação.
Recorde-se que o regime de residentes não habituais tinha sido extinto pelo Governo anterior. Na altura, a justificação para esta extinção foi que o regime estava a contribuir para o aumento dos preços do imobiliário nas grandes zonas urbanas.
Ao Financial Times, Joaquim Miranda Sarmento, disse que a intenção do Executivo é reativar o regime, mas apenas para «salários e rendimentos profissionais». «Vai excluir dividendos, mais-valias e pensões, o que era um problema entre Portugal e países como a Finlândia ou a Suécia», garantiu o ministro das Finanças.
Confiante de que os partidos da oposição iram apoiar a medida ou pelo menos deixá-la passar com abstenção, Miranda Sarmento, garante que a iniciativa é crucial para atrair trabalhadores estrangeiros altamente qualificados, o que irá impulsionar o crescimento do país.
A medida vai integrar o pacote de incentivos que Pedro Reis, ministro da Economia, deverá apresentar esta quinta-feira em Conselho de Ministros. De acordo com o ECO, o Executivo tem 60 medidas para apresentar, que se dividem num conjunto de eixos e prioridades.
