Arrancou esta terça-feira a 12.ª edição da Semana da Reabilitação Urbana do Porto. A Secretária de Estado da Habitação, Patrícia Gonçalves Costa, através de uma mensagem em vídeo, sublinhou que «foi junto dos municípios que foi possível perceber as reais necessidades habitacionais, 130.000 famílias necessitadas, e não 26.000». Por isso, o Executivo aprovou reforço da dotação: «é o maior investimento de habitação pública, 2.800 milhões de euros a concretizar até 2030», afirmou Patrícia Gonçalves Costa.
"Quem precisa hoje de casa não se esgota num único estereótipo ou classe. São jovens, séniores, famílias monoparentais, pessoas isoladas"
A Secretária de Estado da Habitação defendeu que «a crise em que vivemos também encontra campo de ação no tipo de casas disponíveis» e que, por isso, é imprescindível «mudar o paradigma da casa». Destacou a necessidade de pensar nas «lógicas da casa» e em que medida estas vão ao encontro das necessidades das famílias. «Construir bom, depressa e barato não pode beliscar a qualidade do produto final», frisou, sublinhando que «uma casa é um projeto e um orçamento antes de ser uma casa», o que a torna «um bem essencial e consagrado como um direito».
Patrícia Gonçalves Costa enfatizou que «sabemos que uma das parcelas mais pesadas é o valor do terreno», sublinhando a importância de avançar com «a alteração ao regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial», para transformar terrenos rústicos em urbanos, desde que em habitações a custos controlados para habitação acessível. «Assim garantimos casas mais baratas a preços que as pessoas possam realmente pagar», garantiu.
A governante sublinhou ainda que «a segurança jurídica do produto final é também muito importante», referindo a necessidade de revisar o regime jurídico da urbanização e edificação (RJUE) «sem pôr em causa a segurança jurídica do projeto, da obra, do registo e das transações que se vierem a realizar». Controlar os custos da habitação, afirmou, «não se reverte apenas numa condição essencial para o crescimento económico e social do país, mas também numa questão de justiça social», com o objetivo de equilibrar as carências habitacionais «no menor espaço de tempo possível». Concluiu que é fundamental assegurar «qualidade e equilíbrio no que vamos oferecer».
Parcerias para o desenvolvimento do território
Na sua intervenção na abertura do evento, Eduardo Vítor Rodrigues, presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia, enfatizou que «queremos fazer política pública com uma estrutura de parceiros, que nos ajudam a desenhar o território, com o seu know-how, disponibilidade e vontade de investimento e de inovação. Compete às políticas públicas não se cingirem à lógica piramidal da relação que normalmente temos com o mercado, com o município em cima e tudo o resto abaixo da autoridade hierárquica».
Falou sobre a importância de construir uma rede horizontal de parcerias entre o público e o privado, defendendo que «a relação entre o público e privado só será promissora se formos capazes de criar os mecanismos de virtuosidade que fazem crescer o nosso país». Eduardo Vítor Rodrigues apelou à «humildade institucional», destacando que a política pública deve ser inclusiva e ajustada às heterogeneidades do território.
"O trabalho para desenhar a cidade tem de ser público, claro, discutido e participado"
A habitação «terá, certamente, uma necessidade enorme de arrendamento acessível, mas não podemos esquecer que pode fazer mais sentido para um jovem adquirir a sua casa por pagar menos ao banco do que ao senhorio. E é no equilíbrio que as políticas públicas têm de ser feitas. A vida social não é unívoca, não é uniforme nem monocolor», reforçou.
O presidente da Câmara frisou que o município de Gaia lançou um concurso público para a construção de 2.000 fogos, visando permitir que uma camada da população possa adquirir casa própria. «Em Gaia, temos uma pluralidade de objetivos e necessidades e públicos a quem queremos chegar, e por isso precisamos também de uma pluralidade de atores que queiram aqui desenvolver a sua atividade económica», concluiu.
Colocar a reabilitação urbana no centro da agenda nacional
Manuel Reis Campos, presidente da AICCOPN, destacou a necessidade de um esforço conjunto para reabilitar o parque habitacional, alertando que «o problema da habitação em Portugal é sobretudo social» e somente «com um esforço conjunto seremos capazes de reabilitar o nosso parque habitacional e enfrentar o desafio da escassez de habitação em Portugal».
O presidente da associação ressaltou que «é possível reabilitar os edifícios respeitando a identidade histórica dos nossos centros urbanos, reforçando assim o caráter distintivo das nossas cidades». Reis Campos concluiu que «este é um momento decisivo» para «colocar a reabilitação urbana no centro da agenda nacional», com o compromisso de todos os intervenientes em construir cidades mais resilientes e acessíveis. O presidente da AICCOPN inferiu que é necessário «melhorar alguns aspetos do Simplex, implementar as medidas previstas no Construir Portugal, disponibilizar os imóveis públicos e devolutos, disponibilizar mais terrenos e baixar os custos de construção».
A Semana da Reabilitação Urbana do Porto decorre de 5 a 7 de novembro nas Caves Ferreira, no centro histórico de Vila Nova de Gaia. Mais de 100 oradores, ao longo de 3 dias, promovem grandes debates dedicados à habitação, construção e sustentabilidade. Um evento gratuito que conta com o apoio dos Municípios de Vila Nova de Gaia, do Porto, de Matosinhos e da Maia.
