A urgência em dar resposta à crise da habitação exige uma parceria entre o setor público e o setor privado, assente numa estratégia partilhada, sustentável e orientada para a escala. Foi esta a mensagem central deixada por Patrícia Gonçalves Costa, Secretária de Estado da Habitação, na sessão de abertura institucional da VI Conferência da Promoção Imobiliária (COPIP), que decorreu esta quinta-feira, em Lisboa.
“É importante estarmos todos presentes quando é para falar da crise em que vivemos”, afirmou, sublinhando que, apesar da habitação estar hoje no centro da agenda política e mediática, “uma das partes negativas é a iliteracia produzida à volta do tema”. Por isso, sublinhou, conferências como a COPIP “contribuem para uma maior literacia” e são fundamentais para “avançarmos na construção de soluções”.
“O caminho tem de ser coletivo: privado, público e cooperativo, com respeito à especificidade de cada um, de modo a fazermos uma política pública de habitação que seja perene”.
Patrícia Gonçalves Costa referiu que “o setor privado é de facto chamado com a competência que tem, com o conhecimento e com um lugar muito próximo da inovação, a ajudar a construir parte da política de habitação”. A Secretária de Estado apontou a necessidade de “nos revisitarmos naquilo que são as lógicas da construção de habitação, no próprio desenho do que é habitar”, acrescentando que “a inovação e a tecnologia devem ser variáveis dessa equação, para darmos um salto qualitativo em todos os instrumentos que temos ao nosso dispor”. Defendeu ainda que a habitação deve ser entendida como “um pilar para garantir saúde, bem-estar, coesão social e igualdade de oportunidades”, e também como “um motor importante para tornarmos o país competitivo e evoluirmos na nossa qualidade de vida”.
Um dos pontos centrais da sua intervenção foi a necessidade de “dar uma resposta de escala àquilo que é a construção de habitação para a classe média”. O desafio passa por compatibilizar dois objetivos historicamente separados: “a acessibilidade das rendas, tradicionalmente assegurada pelo setor público, e a viabilidade financeira do investimento, que o setor privado trata como ninguém”. O equilíbrio entre estes dois mundos, afirmou, “tem de ser garantido por uma resposta coletiva”.
“Precisamos de criar uma estrutura financeiramente sustentável”
Patrícia Gonçalves Costa garantiu o lançamento de parcerias público-privadas exclusivamente dedicadas ao “affordable housing”, envolvendo um total de 6.800 casas. “Mas mesmo que estes imóveis fiquem no mercado, não resolvemos o problema que temos em mãos”, reconheceu. Por isso, defendeu a criação de “uma estrutura financeiramente sustentável” que permita continuar a dar resposta. Apontou ainda que “além das PPPs, é necessário criar condições para que haja investimento privado exclusivamente dedicado ao affordable housing”, o que exige “programas bem desenhados, estabilidade legislativa e previsibilidade no retorno do investimento”.
A Secretária de Estado destacou o modelo de contrato de investimento build-to-rent como uma solução concreta, que garante “a manutenção das condições iniciais durante o período da concessão” e permite “uma estratégia de saída ao parceiro privado”. Revelou que o Governo está a trabalhar com o Banco de Fomento e com o Banco Europeu de Investimento para estruturar as PPPs, através de um “diagnóstico claro do mercado” e de uma auscultação pública que será lançada “nas próximas semanas”.
Estruturar uma política pública “para os próximos 20 anos”
Apesar da incerteza internacional, com “guerras a escalarem”, Patrícia Gonçalves Costa considerou que “estes momentos de crise são, acima de tudo, momentos de oportunidade”. Deixou claro que é este o momento de “estruturar uma política pública para os próximos 20 anos”. A governante sublinhou também a importância de a inovação estar presente “nas nossas lógicas de projeto e de construção”, apelando à articulação entre estas fases para evitar derrapagens e aumentar a eficiência.
Apontou ainda a necessidade urgente de acelerar a digitalização do setor e reforçou o papel do BIM: “temos a estratégia BIM em circuito legislativo. O BIM começa a ser uma realidade, mas não é uma realidade estruturada. Temos que estruturar todo este sistema para que rapidamente ele possa ser implementado também pelo setor público”. Lembrando que “o mundo vive uma crise de habitação que assenta na pressão dos preços, na escassez de oferta e na necessidade de digitalização”, defendeu que “o conhecimento tecnológico tem de estar ao serviço da edificação” e que o ensino do BIM deve tornar-se obrigatório do ponto de vista curricular.
Patrícia Gonçalves Costa revelou ainda que o Governo está a rever a portaria da Habitação a Custos Controlados (HCC), que contempla atualmente um IVA reduzido de 6%. A nova versão, que deverá ser publicada em breve, irá atualizar os valores do custo de promoção, de forma a refletir melhor os preços reais de mercado. “O objetivo é dar resposta imediata a projetos que já estão em curso, garantindo uma maior previsibilidade de negócio e viabilidade financeira”, afirmou.
Quanto à taxa reduzida de IVA na construção, referiu que “neste momento, existem já programas que contemplam um IVA a 6%, e que estão a ser revistos”, afirmou Patrícia Gonçalves Costa, referindo-se ao regime de Habitação a Custos Controlados (HCC). A governante adiantou que será publicada uma nova portaria com a atualização dos valores do custo de promoção, de forma a responder a projetos em curso e garantir-lhes “uma previsibilidade de negócio mais própria, mais próxima daquilo que são os preços da realidade”.
“A habitação precisa do pequeno construtor, do grande construtor e, acima de tudo, de um plano coletivo”
A concluir, deixou um apelo à mobilização de todos: “nós precisamos de todos, porque há trabalho para todos. A habitação precisa do pequeno construtor, do grande construtor e, acima de tudo, de um plano coletivo para acompanhar as tendências internacionais”.
