62% dos 120.719 alojamentos locais registados em Portugal apresentaram a prova de atividade agora exigida, com a entrada em vigor do “Mais Habitação”.
Os estabelecimentos registados (à exceção dos imóveis de habitação própria e permanente que pratiquem alojamento local até 120 dias por ano ou os Açores) tinham até ao final do dia 13 deste mês para entregar na plataforma do Registo Nacional de Alojamento Local (RNAL) uma declaração de prova de atividade, que comprovasse que estavam ativos. Os dados do Turismo de Portugal, entretanto revelados pelo Ministério da Economia, mostram que foram entregues 74.972 declarações contributivas consideradas válidas. Agora, as autarquias devem avançar com «a tramitação subsequente» em cada caso, nomeadamente o eventual cancelamento do registo.
Lisboa, Porto e Albufeira foram os concelhos com maior número de submissão de declarações contributivas, segundo o Governo.
De recordar que, inicialmente, com muitas dúvidas na forma de aplicação desta obrigação, esta declaração de atividade tinha de ser entregue até dia 7 de dezembro, mas vários problemas na submissão na plataforma levaram o Governo a estender o prazo até 13 de dezembro. O incumprimento desta regra «implica o cancelamento dos respetivos registos, por decisão do presidente da câmara municipal territorialmente competente», determina a lei.
12.484 comprovativos entregues em Lisboa, 9.203 no Porto
Em Lisboa, foram entregues através da plataforma 12.484 comprovativos de atividade de alojamento local, de um total de cerca de 20.000 registos. De acordo com a informação dada pela autarquia ao Observador, «os comprovativos encontram-se em análise para aferir a sua validade».
Os números do Governo apontam para 11.673 declarações entregues na cidade, 11.447 respeitantes a declarações contributivas, e as restantes a AL até 120 dias por ano. Assim, só 57% dos alojamentos locais entregaram declaração.
No Porto, foram entregues até 13 de dezembro 9.203 declarações contributivas, num total de 10.500 alojamentos locais registados, números que «vão ao encontro das nossas expetativas», afirmou a autarquia.
Os números do Governo apontam para 8.660 comunicações, 8.581 respeitantes a declarações contributivas. 82% dos estabelecimentos entregaram declaração na Invicta.
Comentando estes números, Eduardo Miranda, presidente da ALEP, considera que «é difícil nesta fase separar quem não enviou por estar inativo ou por problemas com o processo de entrega», cita o Expresso, salientando que o número de registos efetivamente inativos varia de região para região. O responsável esperava mesmo que fossem entregues menos declarações em Lisboa e Porto devido ao número de registos inativos.
Ricardo Guimarães, diretor da Confidencial Imobiliário, também não fica surpreendido com estes dados. Em relação a Lisboa, recorda um estudo feito para a autarquia, que mostrou que menos de metade dos registos estavam ativos, e lembra que «as unidades de AL com atividade recorrente representavam cerca de 40% dos 20.000 registos existentes em Lisboa», sem contar com unidades com atividade sazonal ou esporádica.
«Todas as políticas contidas no Mais Habitação em relação ao AL ignoraram a real dimensão do mercado e assentaram no pressuposto errado de que o mercado correspondia ao número total de registos». Agora, os dados conhecidos podem servir para «reponderar as medidas adotadas e calibrar o seu alcance».
