O Governo pretende rever os licenciamentos industriais, ambientais e urbanísticos, com este último “na calha para muito em breve”, de acordo com a SIC Notícias. O anúncio foi feito este sábado pelo ministro Adjunto e da Reforma do Estado, Gonçalo Matias, que destacou a urgência de encurtar prazos e dar previsibilidade à construção.
“Quando alguém me pergunta quanto tempo vai demorar a licenciar uma construção, ninguém sabe”, afirmou, defendendo mudanças que passam, “em muitos casos”, da exigência de licenciamentos para simples comunicações prévias. Quando os prazos não forem cumpridos, aplicar-se-á o princípio do deferimento tácito, explicou o governante, sublinhando que a reforma assenta “no princípio da confiança”.
“Nós não podemos partir do princípio que quem está a fazer alguma coisa está para nos enganar, nós temos que confiar nas pessoas, responsabilizando, obviamente, depois quem não cumprir”, afirmou.
Criação do "balcão único para as empresas"
Entre as medidas apresentadas está ainda a criação de um balcão único para as empresas, diferente do atual balcão do empreendedor. “É uma medida nova de centralização. Ter um interlocutor único para os empresários na administração pública, uma única voz, um único rosto, que depois vai canalizar para todos os outros serviços”, disse Gonçalo Matias, acrescentando que o objetivo da reforma do Estado é “facilitar a vida das pessoas e das empresas”.
