A habitação e o arrendamento urbano vão animar o debate público em Lisboa, durante a Semana da Reabilitação Urbana, que se realiza de 3 a 5 de março no Beato Innovation District.
Os profissionais do setor vão procurar perceber como se pode criar um mercado de arrendamento sustentável e com escala no país, numa altura em que o Governo avança com novas medidas fiscais com a promessa de incentivar os proprietários a colocar mais oferta no mercado.
Secretária de Estado da Habitação presente na sessão de abertura
Patrícia Gonçalves Costa, secretária de Estado da Habitação, estará presente na sessão de abertura da Semana da Reabilitação Urbana de Lisboa, a 3 de março.
As portas do evento abrem pelas 10h30, e o primeiro debate do dia vai centrar-se neste novo pacote fiscal para a habitação, que promete um novo paradigma legislativo para o mercado imobiliário. Este debate essencial do setor é aberto à sociedade civil, reunindo Governo, grupos parlamentares, ordens profissionais e associações do setor.
O novo pacote para a habitação prevê que os senhorios que praticarem rendas até ao teto máximo de 2.300 euros, com contratos de 3 anos, beneficiam de taxa reduzida de IRS a 10% e exclusão de 50% em IRC. Se as rendas forem praticadas 20% abaixo da mediana do concelho, são totalmente isentos dos dois impostos. Está nos planos a redução de IRC e da taxa autónoma de IRS aplicada aos contratos de arrendamento e subarrendamento habitacional celebrados até ao final de 2029.
Está prevista uma isenção de IRS sobre mais-valias resultantes da transmissão de imóveis habitacionais, quando haja reinvestimento na compra de casas destinadas ao arrendamento habitacional com renda mensal moderada (que não exceda 2.300 euros). O reinvestimento pode ocorrer desde 24 meses antes até 36 meses depois da venda e o sujeito passivo deve manifestar a intenção de proceder ao reinvestimento.
Também há novidades para incentivar o mercado de Build to Rent. Os Contratos de Investimento para Arrendamento Habitacional (CIA) terão redução de IVA na construção para 6%. Os projetos também beneficiam de isenção de IMT e de IMI nos primeiros 8 anos, com redução para 50% do imposto municipal a partir do 9º ano, além de isenção total de AIMI. Está ainda contemplado um imposto de 5% para a distribuição de rendimentos nos Organismos de Investimento Coletivo (OIC). Rendas até 2.300 euros são condição obrigatória para todos estes benefícios fiscais.
Estas medidas já foram aprovadas no Parlamento, e descem agora às comissões especializadas para discussão na especialidade. Após esta votação, prevê-se que em abril voltem ao Parlamento para votação final global.
Nova lei do arrendamento e Build to Rent
Neste contexto, importa perceber como se conquista a confiança dos proprietários, e como se constroem relações estáveis entre senhorios e inquilinos. Este tema vai animar uma sessão coorganizada pela Associação Lisbonense de Proprietários, pela Confidencial Imobiliário e pela Vida Imobiliária, sob o mote “O impacto económico de uma nova lei do arrendamento”. Contará com as participações de Luís Menezes Leitão, presidente da ALP ou Ricardo Guimarães, diretor da Ci.
O Build to Rent também estará em destaque com sessão própria, organizada pela APEMIP, pela PLMJ e pela VI, uma solução que já tem sucesso na Europa e que começa agora a ganhar terreno em Portugal com os anunciados Contratos de Investimento para Arrendamento Habitacional (CIA).
A Semana da Reabilitação Urbana de Lisboa é organizada pela revista Vida Imobiliária e conta com o apoio da Câmara Municipal de Lisboa e da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa. São três dias de debates sobre os principais temas da atualidade do setor imobiliário e da construção, incluindo os desafios do acesso à habitação e as respostas do Governo, os custos de contexto ou os desafios da descarbonização e da transição energética.
