A habitação e o crescimento integrado da cidade são prioridades assumidas pela Câmara Municipal de Lisboa, no âmbito do novo ciclo autárquico que se iniciou no final de 2025. Quem o diz é o vereador com os pelouros do Urbanismo, Habitação e Edifícios Municipais, Vasco Moreira Rato, numa entrevista feita no âmbito da Semana da Reabilitação Urbana de Lisboa.
O autarca recorda que as áreas do Urbanismo e da Habitação foram integradas na mesma vereação neste executivo, o que «não é apenas uma reorganização administrativa, é uma opção estratégica clara. Estou convicto de que não é possível falar de habitação sem falar de urbanismo, tal como não é possível fazer bom urbanismo ignorando o desafio do acesso à habitação».
Reafirma que a área da habitação «é uma das prioridades políticas centrais do nosso mandato. Lisboa dispõe de uma estratégia estruturada, enquadrada na Carta Municipal de Habitação, e trabalhamos de forma articulada com instrumentos nacionais, como o PRR e o 1.º Direito, mas com uma visão própria e integrada para a cidade». Nesta área, a autarquia tem atuado em várias frentes, destacando o reforço do arrendamento apoiado, a consolidação do Programa de Renda Acessível, a criação de novos mecanismos municipais de apoio ao arrendamento no mercado privado ou um novo modelo cooperativo de 1ª habitação, entre outras medidas. «Para 2026, a prioridade é inequívoca: acelerar obra, acelerar parcerias e acelerar decisões. Queremos reforçar a cooperação com cooperativas e com o setor privado e aprofundar a articulação com a Área Metropolitana de Lisboa».
Mas o vereador recorda que «o desafio da habitação exige um enquadramento financeiro europeu mais robusto. Precisamos de instrumentos que combinem financiamento com apoio a fundo perdido e mecanismos de mitigação de risco, garantindo viabilidade económica e estabilidade a longo prazo. Lisboa tem estratégia, projetos e capacidade. O que estamos agora a fazer é ganhar velocidade de execução à escala dos desafios habitacionais».
Licenciamento é ‘peça crítica da política de habitação’
Vasco Moreira Rato acredita que o licenciamento é «uma peça crítica da política de habitação e do desenvolvimento urbano». A autarquia tem implementado as alterações do Simplex de 2024 e está agora a preparar-se para as novidades que venham a ser aprovadas, esperando «maior clareza normativa, correção de incongruências e reforço da segurança jurídica». No entanto, antecipa «desafios relacionados com a responsabilidade acrescida que é colocada nas equipas projetistas, mas também nas equipas de fiscalização da CML. O nosso compromisso é o de trabalharmos com todos os intervenientes para que o resultado almejado seja de facto alcançado: maior celeridade sem comprometer a qualidade do desenvolvimento da cidade».
Zona Oriental e frente ribeirinha: os focos de transformação
Segundo o vereador, «este novo ciclo traz a ambição de continuar a reforçar as políticas de habitação, mas também estruturar o crescimento da cidade de forma integrada, com a criação de novos bairros residenciais e grandes parques urbanos, através da regeneração profunda de territórios». Entre os grandes projetos em curso, a CML destaca que está a finalizar o Programa Estratégico de Reabilitação Urbana do Vale de Santo António, que será submetido brevemente a Reunião de Câmara. É um investimento superior a 600 milhões de euros a 12 anos, que permitirá construir cerca de 2.400 novos fogos, criar um parque verde e diversos equipamentos públicos. Está também a desenvolver o Programa Estratégico de Reabilitação Urbana do Vale de Chelas. «É um território extenso onde a habitação e a requalificação ambiental são prioridades centrais, uma transformação estrutural da frente oriental da cidade, com impacto profundo na coesão territorial e na criação de novos bairros urbanos qualificados».
Em paralelo, também está a ser desenvolvido «um conjunto alargado de estudos preparatórios para a revisão do PDM, que será um momento estruturante para o futuro da cidade», trabalhando na Estratégia Lisboa 2040, que definirá o próximo ciclo de planeamento urbano, no qual a transformação da frente ribeirinha será uma das prioridades. «O objetivo é claro: concluir a requalificação integral da frente de rio, garantindo continuidade urbana, qualidade ambiental e acesso público qualificado ao Tejo», com destaque para o avançar do Plano de Pormenor da Matinha, que permitirá assegurar uma ligação urbana contínua entre o Braço de Prata e o Parque das Nações. «Estamos a concluir uma das maiores transformações urbanas das últimas décadas, devolvendo o rio à cidade».
Vasco Moreira Rato completa que «a revisão do PDM será a tradução territorial dessa visão estratégica de longo prazo. Não se trata apenas de rever índices urbanísticos — trata-se de definir como queremos que Lisboa cresça e se transforme nas próximas décadas».
Autarquia quer criar modelos de parcerias viáveis
Sobre as parcerias público-privadas para criação de habitação acessível, Vasco Moreira Rato garante que o trabalho está a ser feito para criar novas opções, com o objetivo de «criar um instrumento financeiramente viável, juridicamente sólido e socialmente eficaz, capaz de aumentar de forma estrutural a oferta de habitação acessível na cidade. Estamos a analisar experiências europeias de referência e a adaptar essas soluções à realidade jurídica e financeira portuguesa. Ao mesmo tempo, estudamos instrumentos financeiros que permitam reduzir o custo de capital e tornar o modelo verdadeiramente atrativo». A disponibilização de terrenos municipais será «um contributo estruturante. Ao reduzir o investimento inicial, conseguimos garantir rendas compatíveis com o objetivo de acessibilidade».
«Somos realistas: para que estes modelos funcionem, é necessário garantir condições de viabilidade financeira», afirma o vereador. «Sem financiamento competitivo e estável, sem garantias públicas adequadas e sem equilíbrio económico para os promotores, os instrumentos tornam-se inexequíveis. Precisamos de modelos que conciliem sustentabilidade financeira com defesa do interesse público».
CML encara SRU “com particular expetativa”
Este ano, a Câmara de Lisboa volta a apoiar a organização da Semana da Reabilitação Urbana de Lisboa (3 a 5 de março). Vasco Moreira Rato afirma que a autarquia encara o evento «com particular expetativa», por se realizar neste momento que marca o início de um novo ciclo político da cidade. Tem «um papel particularmente relevante. É um espaço de diálogo que permite aprofundar e construir pontes com o setor, desenhar e estabelecer parcerias e acelerar soluções que respondam aos desafios urbanos atuais, promovendo uma Lisboa mais sustentável, inclusiva e preparada para o futuro», conclui.
Fotografias: CML, Lisboa - SRU
