«A reabilitação urbana é a resposta mais rápida para disponibilizar oferta às famílias, conciliando eficiência ambiental e racionalidade económica». É o que defende a secretária de Estado da Habitação, Patrícia Gonçalves Costa, que participou esta semana na sessão de abertura da Semana da Reabilitação Urbana de Lisboa, a 3 de março.
Segundo a governante, «Portugal tem mais de 1.500.000 de edifícios com mais de 50 anos». Sublinhou que a reabilitação — incluindo a vertente sísmica — é uma questão de segurança e de prolongamento da vida útil dos imóveis.
Patrícia Gonçalves Costa, enquadrou o momento atual numa tendência europeia de recentrar a habitação como prioridade estratégica. «Se queremos discutir a habitação em Portugal, não podemos ignorar o que está a ser feito na Europa. Nós estamos a participar no desenho do que está a ser planeado para os próximos anos», nomeadamente no que toca ao plano europeu para a habitação acessível.
Sublinhando que o Governo assumiu desde o primeiro momento a habitação como linha prioritária, avançou que, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, já foram entregues mais de 17.800 casas. Ao todo, «o Governo já investiu 9.000 milhões de euros em políticas de habitação pública», com o objetivo de atingir uma meta de 10% de habitação pública. «Se queremos ultrapassar os 2%, temos de construir muito mais e com outros requisitos».
No plano legislativo e fiscal, destacou a redução de impostos no arrendamento (recentemente aprovada), a revisão do RJUE e a aposta na simplificação administrativa. «A fiscalidade é importante, mas não funciona sozinha», afirmou, defendendo uma articulação entre instrumentos financeiros, enquadramento normativo e qualificação técnica. «Precisamos de previsibilidade regulatória e estabilidade jurídica, de mais terrenos públicos disponíveis para construir habitação pública».
«Temos uma urgência social de concretizar respostas habitacionais no menor espaço de tempo». E alertou que «temos de planear o futuro, e de estar preparados. Falhar na preparação, é prepararmo-nos para falhar. Contamos com o conhecimento de todos para ultrapassar este grande desafio da crise do acesso à habitação», concluiu.
Novo PDM de Lisboa prioriza a habitação
Na abertura do evento, esteve também presente o presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Carlos Moedas, que colocou o novo Plano Diretor Municipal que está a ser trabalhado no centro da estratégia da autarquia para responder à crise da habitação. Reconhecendo que «a maior dificuldade da política pública local é passar do papel para a realidade», o autarca defendeu que a simplificação tem de ser a palavra-chave do novo PDM. O objetivo é criar um documento estratégico que traga clareza, reduza a burocracia e materialize uma nova visão de cidade, assente na mobilidade, melhor circulação e maior sustentabilidade. Só depois desta base estrutural, é que «será possível aumentar de forma consistente a oferta de habitação».
Destacou os novos projetos estruturantes que estão a ser desenvolvidos, como o Plano de Urbanização do Vale de Santo António ou do Vale de Chelas, que têm potencial construtivo de milhares de fogos e espaços públicos, e considerou que um dos programas mais importantes deste mandato é o “De Volta ao Bairro”, no qual a autarquia identificou 700 imóveis nos bairros históricos que serão destinados a jovens com ligações aos mesmos, mas que não conseguem aceder ao mercado neste momento. «Ninguém tem uma varinha mágica, e temos de resolver o problema em conjunto, com todos os aqui presentes. Precisamos de oferta, de acesso e de reabilitação».
Portugal precisa de construir mais
Manuel Reis Campos, presidente da CPCI, recordou na abertura do evento que, num país como Portugal, «é necessário construir entre três e seis fogos por 1.000 habitantes por ano», ou seja, 30.000 e 60.000 fogos por ano. Contudo, entre 2011 e 2021, não só se construiu abaixo deste patamar, como o parque edificado envelheceu. Para aumentar a oferta e mobilizar a participação privada, Reis Campos apontou como medidas essenciais a redução da carga fiscal; a simplificação da burocracia e maior celeridade no licenciamento, ou a agilização do mercado de arrendamento. O responsável salientou ainda que medidas como a aprovação do IVA a 6% são positivas, mas insuficientes sem estabilidade fiscal e jurídica. “Hoje reabilitar é mais do que preservar património, é regenerar cidades e articular política ambiental, social e económica. É necessário construir mais, reabilitar mais. Esse é o verdadeiro paradigma.”
