No terceiro trimestre de 2025, os preços da habitação cresceram 17,7%, com um valor médio por imóvel a rondar os 247 mil euros. Em Lisboa, os valores médios já ultrapassam os 400.000 euros, refletindo um mercado altamente competitivo, onde a tomada de decisão exige cada vez mais estratégia e informação qualificada.
É neste contexto que o novo pacote de habitação em discussão no Parlamento deve ser analisado. A redução do IVA da construção para 6% é uma medida estruturalmente acertada, com potencial para reduzir os custos de produção e impactar o preço final da habitação.
Para que esta medida produza efeitos reais, é fundamental que tenha carácter retroativo. Caso contrário, projetos ficam suspensos, decisões de investimento são adiadas e a oferta abranda num momento em que é urgente e necessária. Este regime deve ainda ser limitado no tempo e aplicado apenas a projetos com critérios objetivos, incluindo tetos máximos de venda, garantindo que o benefício fiscal chega ao consumidor final.
Falta, contudo, um elemento decisivo: a simplificação efetiva dos processos de licenciamento urbano. Apesar das reformas anunciadas, incluindo o Simplex, a realidade continua marcada por morosidade administrativa, falta de uniformização entre municípios e incerteza para promotores e investidores. Sem um licenciamento mais célere e previsível, os incentivos perdem eficácia. É essencial que os municípios tenham capacidade para implementar estas medidas.
A garantia pública do Estado para jovens até aos 35 anos representa também um avanço relevante no acesso à habitação, num contexto de crescimento do crédito e das avaliações bancárias. Os incentivos fiscais associados ao IRS e às mais-valias contribuem igualmente para a mobilidade habitacional e o investimento.
Num mercado exigente e regulado, a mediação imobiliária profissional assume um papel central. Nesse sentido, as imobiliárias profissionais continuam a posicionar-se como agentes ativos na construção de um mercado mais equilibrado, transparente e acessível, apoiando famílias e investidores com informação rigorosa e aconselhamento qualificado.
