Sabemos que a tecnologia, por si só, não resolve o problema e que só será eficaz se forem criadas as condições certas para a sua aplicação. O cenário onde, em poucos segundos (ou em alguns minutos), uma plataforma conseguiria analisar um projeto urbanístico submetido e indicar, de forma objetiva, o que está conforme e o que precisa de ser alterado ou complementado, parece distante. Mas há que começar a construir o caminho para lá chegar.
O primeiro passo será a criação da Plataforma Urbanística Única (PEPU), de modo a centralizar, interpretar e aplicar regras de forma consistente, mantendo a flexibilidade necessária para acomodar as especificidades de cada município.
Depois, há que resolver a complexidade normativa. Cada ano de atraso num processo de licenciamento pode acrescentar cerca de 500 euros/m² ao preço de uma casa. O licenciamento assenta hoje num conjunto vasto de regras e exceções que frequentemente se sobrepõem ou até se contradizem, originando decisões diferentes para situações semelhantes. Na maioria dos casos, não por falta de competência, mas porque o sistema permite interpretações divergentes e níveis de discricionariedade que não deveriam existir.
Esta falta de clareza gera incerteza, aumenta custos, atrasa projetos e afasta investimento. Nem o mais perfeito sistema de inteligência artificial conseguiria operar de forma eficiente neste contexto de ambiguidade permanente, onde o trabalho dos promotores imobiliários se torna, quase sempre, um verdadeiro desporto radical.
Se queremos um licenciamento mais rápido e previsível, temos de começar pelo essencial: simplificar. As normas têm de ser simples, objetivas e inequívocas. É urgente mudar. E a PEPU (e, claro, o Código da Construção) pode(m) ser o catalisador desta mudança.
O setor imobiliário precisa de previsibilidade: o mínimo que o licenciamento deve garantir a promotores e investidores é a definição clara de quanto tempo demorará cada processo. Esta previsibilidade exige regras claras, decisões consistentes e procedimentos proporcionais e eficientes. Para dar mais casas aos portugueses, é essencial simplificar e modernizar o licenciamento.
Mas esta modernização não se faz apenas com tecnologia. Exige visão e coragem para decidir. E essa visão e coragem, por enquanto, ainda não podemos delegar na inteligência artificial.
