Esta evolução veio expor um problema estrutural que continua por resolver: a elevada exposição do setor da construção aos custos energéticos e a ausência de mecanismos eficazes para acomodar variações desta natureza.
Num setor fortemente dependente de maquinaria pesada e do transporte de materiais e equipamentos, os combustíveis não são apenas mais um input, mas sim um fator crítico de produção, com impacto transversal na cadeia de valor. O aumento dos custos energéticos repercute-se, também, no preço dos materiais — pela produção e pela logística —, gerando uma pressão em cadeia sobre o custo final das obras, com impacto direto na habitação e no investimento.
O problema agrava-se pelo facto de muitos contratos não preverem mecanismos adequados de ajustamento a variações desta magnitude. Ainda que exista um regime de revisão de preços, a sua aplicação revela-se frequentemente insuficiente em contextos de elevada volatilidade, deixando empresas, em particular as que operam em obras particulares e os subempreiteiros, expostas a custos difíceis de acomodar.
Foi por conhecer esta realidade que a AICCOPN alertou o Governo para a necessidade de medidas excecionais, como o alargamento do regime do gasóleo profissional ao setor, a adoção de medidas fiscais temporárias e a criação de um mecanismo extraordinário de ajustamento de preços ao longo da cadeia de valor. Estas propostas visam assegurar condições mínimas de estabilidade num contexto de forte perturbação externa.
Num momento em que o setor é fundamental para a execução de fundos europeus e para a resposta à crise habitacional, e em que começam a registar-se desenvolvimentos de política pública alinhados com as medidas defendidas pela Associação — designadamente a aprovação da autorização legislativa para a aplicação de uma taxa reduzida de IVA na habitação, a revisão do regime de licenciamento urbanístico e a evolução do enquadramento legislativo do arrendamento —, torna-se indispensável garantir instrumentos que permitam gerir choques externos. Sem uma resposta adequada, ficam em causa não apenas a sustentabilidade das empresas, mas também a execução de obras e investimentos essenciais.
Ignorar esta realidade terá custos económicos e sociais que o país não consegue suportar. Sem uma resposta eficaz, não será apenas o setor a abrandar, mas também a execução dos investimentos e a resposta à habitação, com impacto direto no crescimento económico. Responder a este desafio é uma condição essencial para garantir o ritmo de construção necessária ao desenvolvimento do País.
