É neste contexto que o Protocolo de Cooperação para a Migração Laboral Regulada, assinado em abril do ano passado, assume especial relevância. Trata-se de uma resposta pragmática a uma necessidade concreta do mercado de trabalho, que resulta num mecanismo célere e expedito que permite às empresas recrutar trabalhadores através de canais legais, organizados e transparentes, com maior previsibilidade e segurança para todas as partes envolvidas.
No setor da construção, ao abrigo deste protocolo já foram enviados 302 processos de pedidos de visto a abranger 2.469 trabalhadores, demonstrando que, quando existem instrumentos eficazes e é assegurada a cooperação entre entidades públicas e privadas, é possível encontrar respostas concretas que contribuam significativamente para a resolução de problemas reais.
Importa sublinhar que esta não é apenas uma resposta às necessidades das empresas. É também uma questão de organização do mercado de trabalho e de combate à informalidade. A inexistência de vias reguladas favorece situações de precariedade, exploração laboral e circuitos paralelos de recrutamento que prejudicam trabalhadores, distorcem a concorrência e fragilizam os setores económicos.
A construção enfrenta um défice de mão de obra, agravado pela dificuldade de renovação geracional. Neste cenário, o recrutamento de trabalhadores e a aposta contínua nas suas qualificações traduzem-se num investimento indispensável para garantir o cumprimento de prazos, viabilizar a execução de grandes projetos e responder com agilidade à crescente procura do mercado, salvaguardando assim a sustentabilidade e a robustez financeira das empresas.
Portugal precisa de políticas públicas alinhadas com a realidade das empresas e com as exigências da economia. A migração laboral regulada deve ser encarada como um contributo estratégico para a competitividade da construção e como uma ferramenta de estabilidade e de crescimento económico, enquadrada por regras claras, processos eficientes e pleno respeito pelos direitos laborais.
O Protocolo de Cooperação para a Migração Laboral Regulada representa precisamente esse tipo de resposta: útil, responsável e coerente com as necessidades do país.
