Portugal tem sofrido desta patologia silenciosa no setor da habitação: a “síndrome do bom aluno”. Mesmo quando lhe chama Simplex, a sua aplicabilidade quotidiana ainda levanta dúvidas e gera receios. A intenção é legítima. O resultado, muitas vezes, não corresponde. Continuamos com menos construção, mais cara e mais lenta.
A revisão do regime dos solos é um exemplo desta dualidade. Por um lado, abre portas à reclassificação de terrenos e à aceleração de processos. Por outro, mantém um conjunto de exigências legais, administrativas e técnicas. Hoje, promotores profissionais, não avançam para um projeto sem uma due diligence de riscos ambientais, ainda assim, há quem, ao adquirir um terreno sem total visibilidade sobre o seu passivo ambiental se depara com exigências de descontaminação que comprometem todo o investimento.
Também a nova Lei do Arrendamento surge nesta equação. Embora vise equilibrar direitos de inquilinos e proprietários, com regras sobre duração de contratos, limites de rendas e critérios de atualização, ainda não é claro como solucionar, com celeridade, os pontos de discórdia ou incumprimento. Esta clarificação está em curso e será muito bem-vinda.
A acrescentar, o IVA reduzido para habitação própria permanente é uma medida positiva e muito aguardada. Este benefício só se aplica a casas que vão ser ocupadas pelos proprietários que “nelas vão viver”. Tendo sido clarificado, no diploma recentemente publicado, que essa responsabilidade é do comprador, que, ao “incumprir”, terá um IMI adicional ou agravado. Importante será esclarecer o mercado, de forma clara, como será feita esta “correção”.
Em jeito de mais exemplos: obrigação de todas as casas terem um wc acessível. Em Espanha esta exigência aplica-se apenas 10% dos fogos por empreendimento, e não à sua totalidade. Obrigação de todos os edifícios terem regras de estacionamento em cave, quando muitas vezes há espaços - logradouros ou ao nível do solo, que são soluções mais ajustadas. Aplicação pelos “máximos” das diretivas de certificação energética, quando o clima nacional é muito mais ameno que o Norte da Europa…
O setor da habitação precisa de exigência, mas precisa sobretudo de flexibilidade e de previsibilidade. Precisa de regras firmes, mas com elevado pragmatismo. Precisa de controlo, mas também de velocidade.
Porque não há dúvida que o tema da habitação está na agenda deste Governo (central e local). Muito está a ser feito e os impactos positivos irão chegar, mas há que flexibilizar e acelerar. Ganhar escala. Sigamos no bom caminho!
