Depois de longos debates, abre-se agora uma janela de oportunidade para transformar intenções em ação e enfrentar um dos maiores desafios do país: a crise habitacional que vivemos.
Este pacote representa um passo importante, mas não pode ser visto como uma solução definitiva. É um ponto de partida que precisa de ser complementado por execução consistente e decisões rápidas mas, acima de tudo, com previsibilidade e segurança jurídica.
Há sinais positivos. O setor foi ouvido, algumas propostas concretas foram acolhidas, e isso deve ser reconhecido. Mas não podemos ignorar o facto de que continuam a ser precisas mais medidas para gerar mais oferta habitacional. A APPII tem defendido um princípio simples: sem mais oferta, não há solução; sem previsibilidade, não há investimento; sem investimento, não há casas. Esta é a lógica que deve guiar políticas públicas e privadas nos próximos anos.
Portugal tem promotores qualificados, capital disponível e experiência acumulada. O que muitas vezes falta não é vontade, mas capacidade de executar rapidamente e garantindo a viabilidade económica de que os promotores e investidores necessitam para poder vir a jogo. É o atual somatório de custos, que nos enfrentamos, que não nos permite construir nos grandes centros urbanos casas que as famílias portuguesas de rendimento médio consigam comprar.
Falta de solo urbanizável, preço dos terrenos (estes dois inteiramente relacionados), a tributação mais elevada da Europa e os custos da construção, que derivam de uma regulamentação técnica desajustada, comprometem a viabilidade económica dos projetos para a classe média. Mas não só.
Sem licenciamentos céleres e processos administrativos ágeis, transparentes e desburocratizados, qualquer medida continuará a travar a criação de novas casas. Simplificação administrativa, digitalização de processos e cumprimento rigoroso de prazos são essenciais para reduzir custos, reduzir a incerteza, aumentar a confiança e, assim, acelerar o investimento habitacional em todo o país.
Este pacote fiscal deve ser encarado como uma oportunidade para aprofundar reformas, reforçar a cooperação entre setor público e privado e consolidar uma visão de longo prazo.
Portugal tem todas as condições para responder ao desafio da habitação, mas isso exige ação concreta, persistência e compromisso de todos os atores envolvidos. É hora de transformar intenções em resultados, garantindo que mais famílias tenham acesso a habitação digna e que o país avance com estabilidade e confiança.
