A reforma do Estado está em curso e «não se faz de forma unilateral, é um desígnio nacional», que abarca todo o setor imobiliário, afirmou Gonçalo Matias, ministro Adjunto e da Reforma do Estado, participando na Conferência da Promoção Imobiliária em Portugal – COPIP esta terça-feira, em Lisboa.
Neste evento que juntou perto de 400 profissionais, Gonçalo Matias desafiou o setor imobiliário a juntar-se a esta mudança estrutural, com uma nota de «esperança e confiança», comparando a reforma do Estado a «um grande edifício que está a ser construído e que precisa de fundações sólidas» e que, portanto, demora tempo.
Os dois pilares fundamentais desta reforma são a simplificação e a digitalização. Sobretudo no imobiliário «simplificar é fundamental, porque já existe muita complexidade regulatória e legislativa no setor, criada ao longo de décadas de desconfiança. E se queremos agilizar, antes temos de simplificar. Vamos fazer reengenharia de processos, e depois dessa simplificação já preparada para o digital, vamos usar as tecnologias e a IA para acelerar tremendamente os nossos tempos de decisão».
Gonçalo Matias avançou que «estamos na fase final de aprovação de uma lei de interoperabilidade que vai garantir que pessoas e empresas não têm de procurar os mesmos documentos em vários departamentos do Estado. Sabemos que há uma necessidade permanente de renovação de documentos, e há empresas que têm departamentos só para isto mesmo, são custos de contexto brutais».
O ministro defende uma mudança de mentalidades que permita mais confiança e responsabilidade. «Temos de passar a confiar uns nos outros, mas só se houver responsabilidade. Não há sociedade que se desenvolva e modernize com base na desconfiança. Isso passa pelo funcionamento das instituições».
O Governo está a trabalhar na lei de alteração do Tribunal de Contas, que considera «um elemento de entrave à decisão pública, não só ao nível do visto prévio, também ao nível da responsabilidade dos gestores públicos». Em paralelo, também será alterado o Código dos Contratos Públicos, que será simplificado. «Eliminámos 3 milhões de documentos da circulação do processo, que todos os anos tinham de ser recolhidos pelas empresas e verificados pelo Estado».
Também o RGEU já tem novidades publicadas recentemente, nomeadamente a revisão aos processos de licenciamento, que traz maior prevalência da Comunicação Prévia, mais responsabilidade dos profissionais, autoliquidação das empresas, mais automatização.
Gonçalo Matias admite que «não sabemos tudo, mas sabemos para onde queremos ir». Condenando o imobilismo, defendeu que «os que dizem que não estamos a fazer nada estão muito enganados. Quando esta reforma estiver concluída, vamos ter um país muito mais próspero, justo e desenvolvido, onde os nossos filhos vão querer viver e trabalhar», concluiu.
‘Precisamos de um Estado mais moderno’
Na sua intervenção de abertura na COPIP, Hugo Santos Ferreira, presidente da Associação Portuguesa dos Promotores e Investidores Imobiliários, que organiza o evento, destacou a importância da promoção imobiliária na resposta às necessidades habitacionais, e afirmou que «precisamos de um Estado mais rápido e moderno, de mais previsibilidade e eficiência, de mais condições para construir as casas que os portugueses podem pagar. Não basta pedir mais habitação, é preciso criar as condições reais para que isso possa acontecer». Garante que «o setor não quer privilégios, quer condições para fazer, previsibilidade para construir, colaborar com o Estado na resposta aos desafios da habitação. Sempre fomos parceiros da solução».
A Conferência da Promoção Imobiliária em Portugal – COPIP é uma iniciativa da APPII e da revista Vida Imobiliária. Esta foi a 7ª edição do evento, e realizou-se no Clube – Tazte Secret Spot, em Monsanto.
