É com este sentido de responsabilidade que olhamos para os dados recentemente divulgados pelo Portal da Queixa sobre o mercado da habitação e, em particular, sobre a mediação imobiliária.
As reclamações registaram um crescimento. Na mediação imobiliária, a subida foi moderada, passando de 201 para 227 casos, um aumento de 26 ocorrências. Ainda assim, importa olhar para a natureza dessas queixas. Mais de metade está relacionada com a qualidade do serviço, atendimento e comunicação, falhas de informação, transparência insuficiente e apoio ao cliente.
Nos classificados imobiliários, envolvendo empresas e particulares, as reclamações passaram de 31 para 55 casos, com especial incidência na fraude associada aos anúncios.
A dimensão destes números deve ser enquadrada num mercado que registou 169.812 habitações transacionadas em 2025, segundo o INE, Instituto Nacional de Estatística. A leitura deve, por isso, ser equilibrada. Estes dados estão longe de representar todo o setor, mas constituem um sinal relevante e uma oportunidade para elevar ainda mais os padrões de qualidade da atividade.
Na APEMIP encaramos estes indicadores como um incentivo para reforçar o compromisso com a excelência, o profissionalismo, a ética e a qualidade do serviço prestado aos consumidores.
E vemos neles também mais uma razão para acelerar uma prioridade que o setor defende há muito: a regulamentação da profissão.
Um mercado com regras claras oferece maior segurança, mais transparência e maior previsibilidade a todos os intervenientes. Regulamentar significa apostar na qualificação dos profissionais, criar referenciais de formação adequados, assegurar o conhecimento das obrigações legais e consolidar uma cultura de responsabilidade e transparência.
Quanto maior for a exigência colocada sobre quem exerce esta atividade, maior será também a confiança dos consumidores e mais forte será a reputação de todo o setor.
Regulamentar a profissão significa proteger consumidores, valorizar os bons profissionais e criar condições para que a mediação imobiliária portuguesa continue a evoluir em qualidade e credibilidade.
Os dados conhecidos reforçam a urgência dessa evolução. A regulamentação da profissão deixou de ser apenas uma ambição do setor. É uma peça essencial para construir um mercado imobiliário mais qualificado, mais transparente e, acima de tudo, mais digno da confiança dos portugueses. O passo seguinte precisa agora de acontecer.
