A fiscalidade e a legislação mudam a um ritmo difícil de acompanhar. Se isto desafia o setor, imagine quem compra casa duas ou três vezes na vida.
Surge uma isenção de IMT; pouco depois, as exceções. Alteram-se as regras das mais-valias, mudam os regimes do arrendamento e o Orçamento do Estado mexe no puzzle. O que era verdade no início da procura pode já não ser quando chega a escritura.
A informação fiscal e a jurídica nem sempre caminham lado a lado. O que a lei permite pode ter consequências fiscais inesperadas. Finanças, Conservatória e Câmara Municipal podem interpretar a mesma situação de formas diferentes. Pelo meio, o consumidor procura respostas em sites oficiais, artigos desatualizados, opiniões de amigos e, claro, no ChatGPT.
O resultado? Benefícios fiscais perdidos por um detalhe, impostos mal calculados, mais-valias inesperadas e decisões baseadas em regras que mudaram entre a proposta e a escritura. Muitas vezes, ninguém errou. Cada resposta estava correta naquele momento; o sistema é que não parou de mudar.
É aqui que a mediação imobiliária faz uma diferença nem sempre reconhecida. Quando as regras mudam, não é o legislador que telefona ao cliente para explicar. Somos nós que estamos desse lado, com rigor e atenção.
Não somos advogados nem fiscalistas, e um bom profissional sabe onde termina a sua competência. Mas somos quase sempre a primeira pessoa a quem o cliente liga quando surge uma dúvida. Temos a obrigação de estar atualizados, de fazer as perguntas que o cliente nem sabe que deve fazer e de reconhecer o momento de envolver um advogado, fiscalista ou solicitador. Um simples "acho que sim" pode custar milhares de euros a quem confiou em nós.
É também por isso que a nova Lei da Mediação Imobiliária é cada vez mais necessária. Num setor em constante mudança, o consumidor merece saber que quem o acompanha tem qualificação, formação contínua e responsabilidade técnica. Merece confiar num profissional que investe em conhecimento, e não em alguém que responde com base nas regras de há dois ou três anos.
Enquanto isso não acontecer, continuarão a coexistir excelentes profissionais, atentos a cada alteração legislativa, com outros que vivem do "sempre foi assim". O consumidor dificilmente os distingue antes de ser tarde.
As leis podem mudar todos os meses. Mas comprar casa continua a ser uma das decisões mais importantes para uma família. E uma decisão dessa dimensão nunca deveria ser tomada com informação errada.
