Parte da oferta potencial continua fora do mercado formal. Para muitos proprietários, a decisão de arrendar não depende apenas da procura existente, mas da confiança que têm nas regras: segurança contratual, capacidade de atuar perante um incumprimento, funcionamento dos mecanismos de resolução de conflitos e, sobretudo, previsibilidade legislativa. As sucessivas alterações às regras do arrendamento contribuíram para aumentar essa perceção de risco. A reforma agora em discussão pode ser uma oportunidade importante para começar a recuperar essa confiança, mas alterar a lei não será suficiente. Reduzir prazos legais, por exemplo, só terá impacto se os mecanismos que vêm depois funcionarem. O verdadeiro teste estará no tempo que decorre entre um incumprimento, a decisão e a sua execução efetiva. Uma regra só gera confiança quando funciona na prática.
Há também uma distinção essencial. As situações de verdadeira vulnerabilidade devem ser protegidas. Mas essa proteção é uma responsabilidade do Estado e das políticas públicas, não pode ser transferida para um proprietário individual. Não devemos confundir política social com relação contratual: cabe ao Estado apoiar quem efetivamente precisa e, ao mesmo tempo, garantir um enquadramento em que quem disponibiliza habitação possa confiar nas regras e nos contratos.
É também aqui que a mediação imobiliária pode assumir um papel mais relevante. Arrendar uma casa não deve ser tratado como uma transação que termina com a assinatura do contrato. O mediador pode ser um interlocutor de confiança do proprietário, acompanhando a gestão do arrendamento, a documentação, as renovações, as ocorrências e a relação contratual ao longo do tempo. Esse acompanhamento deve ser feito com independência e transparência. Quando são necessários seguros, manutenção ou outros serviços, o nosso papel deve ser ajudar o cliente a identificar diferentes opções, compreender as alternativas e escolher livremente, com o nosso aconselhamento, a solução que melhor serve os seus interesses.Também uma maior liberdade contratual deve ser acompanhada por bom senso e proporcionalidade. O objetivo deve ser criar melhores condições para que mais proprietários estejam dispostos a arrendar.
Não espero, porém, uma mudança imediata no comportamento do mercado. Existe hoje expectativa e muitos proprietários vão querer observar se esta reforma representa realmente uma mudança duradoura ou apenas mais uma alteração legislativa. Confiança constrói-se com consistência.
Mudar a lei é importante. Fazer com que o mercado volte a acreditar na estabilidade das regras será o verdadeiro desafio.
