Centenas de investidores estrangeiros preparam-se para avançar judicialmente contra o Estado português por causa das alterações à Lei da Nacionalidade e ao regime dos Vistos Gold. E, independentemente das posições ideológicas sobre este programa, há uma questão essencial que Portugal não pode ignorar: a confiança.
Durante anos, o Estado português promoveu internacionalmente os Vistos Gold como instrumento legítimo de atração de investimento. Milhares de investidores acreditaram nesse enquadramento, trouxeram capital para Portugal, investiram em fundos, empresas, reabilitação urbana e projetos nacionais. Confiaram na estabilidade jurídica e institucional do país. Agora, depois de anos de atrasos administrativos e mudanças legislativas, muitos sentem que as regras foram alteradas a meio do jogo. E compreende-se porquê. Um Estado de direito deve agir com previsibilidade, respeitar expectativas legítimas e garantir estabilidade. Não pode convidar investidores a entrar, beneficiar desse investimento durante alguns anos e depois mudar as condições enquanto os processos ainda decorrem.
O problema ultrapassa os Vistos Gold. O verdadeiro dano está na mensagem que Portugal transmite ao exterior. Afinal, que segurança legislativa e jurídica oferecemos? Que confiança pode ter um investidor num país que muda as regras depois do investimento ter sido realizado?
Convém também clarificar uma narrativa instalada: os Vistos Gold nunca foram a causa da crise da habitação em Portugal. Os números são claros. Entre 2013 e 2023 foram transacionados cerca de 1,34 milhões de fogos em Portugal, num volume superior a 202 mil milhões de euros. Neste universo, os Vistos Gold representaram cerca de 10 mil autorizações e aproximadamente 6 mil milhões de euros investidos — cerca de 3% das transações e apenas 1% do valor total do mercado.
Mais: depois do fim dos Vistos Gold e das limitações ao alojamento local, os preços continuaram a subir acentuadamente. Em 2025 registou-se mesmo o maior aumento desde 1988, segundo dados da Confidencial Imobiliário. O problema da habitação resulta sobretudo da falta de oferta e da incapacidade do país em construir casas suficientes.
Portugal tem o direito de mudar políticas públicas. O que não pode é transmitir a ideia de que quem escolhe investir no nosso país — trazendo capital humano, financeiro e estratégico — é bem-vindo quando entra, mas se torna descartável a meio do processo. Sobretudo quando isso acontece ao arrepio daquilo que foi contratualizado e das expectativas legitimamente criadas pelo próprio Estado. Porque quando um país perde a confiança de quem investe no seu futuro, perde muito mais do que dinheiro. Perde credibilidade. E continua a braços com uma forte crise de habitação.
