Portugal tem hoje dezenas de milhares de pessoas a exercer mediação imobiliária. Ninguém sabe ao certo quantas. Não existe um registo individual obrigatório, não é exigida formação mínima específica nem há exame de acesso à profissão. Qualquer pessoa pode mediar a compra ou venda de uma casa sem certificação e sem uma responsabilização individual clara.
A lei que regula o setor é de 2013 e foi desenhada para uma realidade muito diferente: pequenas mediadoras locais, processos essencialmente analógicos e estruturas reduzidas. Esse mercado transformou-se profundamente. O enquadramento legal, não.
Mas o desafio não é apenas jurídico ou tecnológico. O que está em causa é uma mudança profunda da identidade profissional do consultor imobiliário. Quem hoje entra numa agência não procura apenas alguém que lhe mostre casas. Procura quem o ajude a decidir. Essa mudança de expectativas está a redefinir a profissão. E está a acontecer independentemente da legislação ou da inteligência artificial.
A tecnologia acelera a transformação, mas não a cria. A inteligência artificial permite analisar mercados com maior rigor, reduzir tarefas e apoiar decisões mais informadas. Na Century 21, utilizamo-las como suporte ao trabalho dos nossos consultores, com ganhos claros de eficiência e qualidade de serviço.
A inteligência artificial não substitui o discernimento humano. Não avalia o impacto de um contrato mal explicado numa família que assume um compromisso financeiro de longo prazo. Opera com os dados que recebe. O que torna ainda mais evidente a diferença entre profissionais qualificados e quem não tem preparação adequada.
Neste contexto, algumas fragilidades do setor tornam-se preocupantes. Continuam a existir situações de exercício da atividade sem formação suficiente, sem identificação clara da responsabilidade individual e, por vezes, sob estruturas que dificultam a responsabilização efetiva dos intervenientes.
É por isso que a revisão da lei da mediação imobiliária é urgente. Essa atualização deve assentar em quatro pilares: registo individual obrigatório e público dos profissionais, formação mínima certificada com exame de acesso, transparência na representação do cliente e mecanismos claros de responsabilidade individual.
A mediação imobiliária não resolve, por si só, os problemas da habitação. O objetivo não deve ser proteger modelos do passado, mas garantir um mercado mais transparente, mais qualificado e mais seguro para quem toma uma das decisões financeiras mais importantes.
