Na proposta de orçamento de estado para o próximo ano, o Governo procura conciliar o equilíbrio das contas públicas com o crescimento económico e o apoio às famílias e às empresas. A previsão de um excedente orçamental de 0,1% do PIB, a redução da dívida pública para 84,5% e um crescimento económico projetado de 2,1% são sinais positivos de confiança e previsibilidade. Preservar a solidez financeira é também criar condições para investir.
No setor imobiliário, destacam-se medidas como a aplicação do IVA a 6% em empreitadas elegíveis de construção e reabilitação, a simplificação do licenciamento urbanístico e os incentivos fiscais ao arrendamento a preços moderados. São passos importantes para aumentar a oferta, desde que acompanhados por regras claras e uma execução eficaz.
A resposta à crise habitacional exige igualmente uma forte dimensão social. O Governo estabelece como objetivo alcançar 59 mil habitações públicas, incluindo mais de 33 mil enquadradas no programa 1.º Direito, dirigido a famílias em situação habitacional indigna. Prevê ainda assegurar a execução de 45 mil habitações excluídas do Plano de Recuperação e Resiliência, dando continuidade ao investimento. São metas ambiciosas, cujo sucesso dependerá da capacidade de transformar previsões em casas disponíveis para quem mais precisa.
O setor privado tem, neste caminho, um papel incontornável. A crise habitacional exige cooperação entre o Estado, os municípios, as instituições sociais e os promotores e investidores imobiliários. Não será possível aumentar a oferta sem investimento, terrenos disponíveis, capacidade de construção e procedimentos administrativos mais ágeis.
Neste contexto, merece reconhecimento a iniciativa do Governo e a posição do Partido Socialista ao sinalizar a viabilização do Orçamento, privilegiando a estabilidade e evitando acrescentar uma crise política às dificuldades existentes. Viabilizar não significa abdicar do escrutínio ou das diferenças políticas. Significa reconhecer que o interesse nacional deve prevalecer.
Portugal precisa de previsibilidade para investir, continuidade nas políticas públicas e compromisso para executar. O sucesso do OE2027, sobretudo na habitação, não se medirá apenas pelos recursos mobilizados ou pelas metas anunciadas, mas pelas casas efetivamente construídas e pelas famílias que conseguem aceder a uma habitação digna.
