O Estado central tem estado a levar a cabo uma identificação exaustiva de todo o seu património imobiliário, que está praticamente concluído. 94% dos imóveis sob sua tutela já estão identificados.
De acordo com a informação dada pelo Ministério das Finanças à agência Lusa, este trabalho de identificação do património está a ser feito pela ESTAMO, empresa de capital público responsável pela gestão, venda, arrendamento e promoção de ativos imobiliários não estratégicos. Até à data, já foram inventariados 56.500 imóveis, de um total de cerca de 60.000 (67% dos quais rústicos).
Este cadastro prevê a recolha, análise, normalização, inventariação e identificação (geográfica e limite geométrico) dos imóveis, e encontra-se «numa fase bastante adiantada», cita o ECO.
A ESTAMO tem até ao final do ano para concluir este processo. Esta inventariação deverá estender-se ao património de outras entidades públicas tuteladas pelo Estado, e que tenham imóveis por cadastrar.
O Ministério das Finanças também avançou que, numa segunda fase, a partir de 2027, serão celebrados novos protocolos com entidades da administração central, regional e local, em especial entidades responsáveis ao nível nacional pelo registo e cadastro, no sentido de consolidar e validar a informação inventariada. Os imóveis rústicos também serão registados no Balcão Único do Prédio – BUPI.
