A Comissão Europeia vai apresentar no segundo trimestre de 2027 um pacote de simplificação para a habitação, com o objetivo de aumentar a oferta de casas na União Europeia. A proposta legislativa, acompanhada de avaliação de impacto, consta do programa de trabalho da Comissão para 2027, adotado em Bruxelas a 4 de novembro.
Para aumentar a oferta, Bruxelas quer cortar na burocracia e facilitar as obras de construção e de renovação, partindo do Plano Europeu de Habitação Acessível.
A justificação está na crise da habitação: “Resolver a crise da habitação não é apenas uma necessidade económica. É também essencial para eliminar uma fonte de ansiedade que afeta demasiados europeus”, sublinhou a Comissão no documento.
A habitação surge também entre as áreas em que Bruxelas quer aprofundar a simplificação regulamentar, a par dos transportes e do digital. Está ainda prevista, para o terceiro trimestre de 2027, uma proposta para acelerar o licenciamento, sobretudo para projetos de interesse estratégico para a União, com o objetivo de atrair investimento adicional.
“Em 2027, iremos mais longe no combate aos encargos desnecessários e às falhas de implementação em áreas como os transportes, a habitação e o digital, e na aceleração do licenciamento”, afirmou Valdis Dombrovskis, comissário europeu da Economia e Produtividade e da Implementação e Simplificação.
O comissário acrescentou que Bruxelas vai trabalhar com o Parlamento, o Conselho e os Estados-membros para reduzir custos, combater o gold plating e construir um Mercado Único mais coerente. “O nosso objetivo é claro: menos burocracia e complexidade para os cidadãos e mais margem para as empresas investirem, inovarem e crescerem”.
Lei da Habitação Acessível entre as prioridades pendentes
A proposta de regulamento sobre a Habitação Acessível (Affordable Housing Act), apresentada a 9 de setembro de 2026, faz parte dos 24 dossiês legislativos pendentes que a Comissão considera prioritários. O regulamento estabelece um quadro para as medidas dos Estados-membros que garantam a acessibilidade e a disponibilidade da habitação.
No programa, a Comissão pede ao Parlamento Europeu e ao Conselho que cheguem rapidamente a acordo sobre os dossiês prioritários e que mantenham um nível elevado de ambição nas negociações, incluindo na simplificação.
Bombas de calor e Rede Natura 2000
O programa de trabalho inclui ainda duas medidas com impacto nos edifícios e no território. Para apoiar a instalação de bombas de calor, reduzir os custos iniciais das famílias e diminuir a exposição aos preços elevados dos combustíveis fósseis, a Comissão vai estudar a criação de um mecanismo de mercado para o aquecimento limpo.
Além disso, Bruxelas vai rever no terceiro trimestre de 2027 as diretivas de proteção da natureza, incluindo as diretivas Aves e Habitats e a Rede Natura 2000. A revisão vai avaliar se o quadro legal precisa de alterações para continuar a cumprir os seus objetivos de forma eficaz e simples.
