Gestão de condomínios tem “importância crescente na conservação do nosso património”

Gestão de condomínios tem “importância crescente na conservação do nosso património”

A legislação que vai regular esta atividade está neste momento «em circuito legislativo», garantiu a secretária de Estado da Habitação, no Congresso APEGAC.

O Governo está a trabalhar na nova legislação que vai regular a atividade profissional de gestão e administração de condomínios. Patrícia Gonçalves Costa, secretária de Estado da Habitação, avançou que a proposta está «em circuito legislativo», durante o Congresso APEGAC, que se realizou a 13 e 14 de novembro, e que reuniu mais de 350 profissionais do setor em Lisboa.

A governante partilhou no evento que «esta atividade tem uma importância crescente na conservação e valorização do nosso património habitacional, e o Governo está a trabalhar com urgência e empenho nesta questão [da regulação]». A ideia é que a profissão seja «mais transparente e responsável, com registo no IMPIC e seguro obrigatório. Queremos dar mais confiança aos condóminos, as regras têm de ser claras para todos. Espero que aconteça o mais depressa possível».

O Governo quer «garantir melhores condições de acesso à habitação e mais oferta», e a secretária de Estado acredita que «uma política de habitação não termina quando um edifício fica concluído. Temos de cuidar das casas que já existem, garantir melhor desempenho energético, adaptar os edifícios às novidades tecnológicas». Defende «uma verdadeira cultura de manutenção preventiva e planeada», que não esqueça o risco sísmico. A atividade de gestão de condomínios está «numa posição muito privilegiada para ajudar a operar esta transformação. Tem de ser vista com grande responsabilidade, assumindo a importância que tem na qualidade do nosso edificado, e tem de estar perfeitamente no centro de uma política pública de habitação».

Reforçar a confiança no setor

Falando também no primeiro dia do evento, Fernando Batista, presidente do IMPIC, reconheceu a «importância crescente» da atividade de gestão de condomínios na sociedade. «O grande desafio que temos pela frente é reforçar a confiança dos cidadãos, reconhecer a importância da atividade. Mais do que gerir um edifício, é gerir património, assegurar condições de segurança e habitabilidade. É também falar do futuro das nossas cidades, de parte significativa da riqueza das famílias portuguesas. Um setor mais forte é mais profissional». Também considera que «a administração de condomínios tem de ter um papel cada vez mais estratégico. Temos desafios pela frente, mas temos também uma oportunidade. O caminho constrói-se com qualificação e visão».

Manuel Reis Campos, presidente da CPCI, da qual a APEGAC faz parte, concordou que «esta atividade desempenha um papel absolutamente determinante na conservação e gestão do património nacional. A construção e o imobiliário são uma grande fileira económica que não se esgota na construção e comercialização de edifícios, a cadeia de valor prolonga-se necessariamente durante toda a sua vida útil. E é aqui que a administração de condomínios tem um papel essencial, e não é uma atividade meramente administrativa, exige muito conhecimento, um conjunto de responsabilidades muito mais exigente». Por isso, considera, «importa que o regulamento jurídico seja orientado para isso, que reforce a confiança dos consumidores, que tenha em conta a realidade empresarial».

‘Todos entendem que é altura de mudar’

Falando à margem do evento, Vítor Amaral, presidente da APEGAC – Associação Portuguesa de Empresas de Gestão e Administração de Condomínios, referiu que este foi «o maior congresso da APEGAC» até à data. «É muito importante reunir tanta gente deste setor. É muito positivo o facto de as empresas mostrarem interesse em se conhecer e em melhorar em conjunto».

O responsável destacou os debates sobre a regulação do setor, mas também sobre a inteligência artificial ou a importância da manutenção dos edifícios. Considera que os avanços sobre a nova legislação «são muito importantes, e fico muito esperançado. Também o IMPIC reconhece este tema como essencial, e todos entendem que é altura de mudar. Sabemos que o trabalho tem sido feito, nomeadamente junto dos vários ministérios, agora, o Governo e a Assembleia da República terão de se entender. Sabemos que os processos legislativos e regulamentares exigem ponderação e capacidade para conciliar diferentes perspetivas, mas esta atividade não pode continuar sem o enquadramento adequado». Nesta regulação, a APEGAC pede qualificação, responsabilidade, transparência e confiança, regras iguais para todos, maior exigência e condições mínimas de acesso e de formação contínua. «A qualidade da administração reflete-se na qualidade dos edifícios, e a qualidade dos edifícios reflete-se na qualidade de vida dos nossos condóminos», conclui.