Ora, parte das rendas anteriores a 1990 continua congelada, o teto de 2% está em vigor e os fundos aplicam no residencial menos de 4% do que investem. A solução que nos propõem já existe. É o método que nos trouxe até aqui.
Amesterdão, Berlim, São Francisco, Barcelona, Lisboa: só mudou a língua, o resultado foi o mesmo. O controlo administrativo das rendas não resolve a falta de habitação. Pelo contrário: distorce ainda mais o nosso quase inexistente mercado de arrendamento, desincentivando nova oferta e reduzindo, assim, as casas disponíveis. O teto de 2% veio congelar uma parte do mercado que ainda não estava congelada. Em Lisboa, em 2023, menos 22% de oferta e mais 30% nos preços. Proteger certos contratos não deu casa a quem precisava de contrato. Piorou o acesso.
Muitas famílias não conseguiriam suportar um aumento da renda, é certo. Têm de ser apoiadas, claro. E o diferencial deve ser pago pelo Estado, não pelos proprietários. E a habitação pública que não se construiu, apesar de o setor ter contribuído com mais de 60 mil milhões de euros em tributação nos últimos 10 anos, seria uma ajuda preciosa. Transferir coercivamente para os senhorios a função social do Estado tem sido a prática, já centenária, em Portugal. E é por isso que continuamos sem um mercado de arrendamento que funcione. Não se pode ter sol na eira e chuva no nabal: ou temos um mercado que funciona, em que o proprietário recebe a justa retribuição pelo seu imóvel e o recupera rapidamente em caso de incumprimento, ou temos o inverso. As duas coisas, em simultâneo, é impossível.
Portugal enfrenta um problema de oferta e de capacidade de investimento. O Estado não tem recursos para responder sozinho às necessidades habitacionais (apenas 2% do parque habitacional é habitação pública). Na União Europeia, estima-se que 92% do investimento necessário para produzir habitação acessível terá de vir do setor privado. Este dado deveria estar no centro do debate. E responsabilizar os fundos pela crise é uma simplificação que nada resolve. E agrava a situação, porque afasta-nos de uma parte fundamental da solução: os fundos de investimento investirem mais do que 4% no residencial. E só se criarmos condições atrativas e tornarmos o nosso mercado de arrendamento apetecível é que passarão a investir também aqui, em detrimento de outros segmentos (escritórios, retalho, logística, etc.). Por isso, a pergunta tem de ser uma só: como atrair investimento para a habitação em Portugal? Infelizmente, os que mais se dizem defensores de quem precisa de casa propõem o que afasta o investimento, reduz a oferta e prejudica quem dela precisa.
Os investidores procuram previsibilidade, estabilidade legislativa, segurança jurídica e licenciamento eficiente. Regras em permanente mudança e limites à evolução das rendas empurram o capital para outros mercados. E o capital não espera. Do pequeno aforrador ao fundo de pensões, do particular à empresa, vai para onde há condições para investir. Nunca teremos construção ou reabilitação para arrendamento sem um mercado de arrendamento que funcione. A crise não se resolve diabolizando quem investe. Resolve-se com mais construção, mais investimento e mais casas a preços que os portugueses possam pagar. A questão não é, por isso, como limitar quem investe, mas como fazer com que queira investir em Portugal, no segmento de que o país precisa. Com investimento privado, casa para todos. Sem ele, casa para ninguém.