As reformas em curso na fiscalidade, urbanismo e licenciamento, arrendamento urbano e modernização do Estado representam uma mudança fundamental de paradigma: a única solução para a escassez de habitação é o aumento da oferta, não o condicionamento da procura. E todas estas reformas, com maior ou menor impacto, farão aumentar a oferta.
Na fiscalidade, é fundamental criar condições para que construir e reabilitar para o segmento de que o país precisa volte a ser economicamente viável. A carga fiscal e os custos do investimento têm impacto direto na capacidade de gerar nova oferta.
No urbanismo e licenciamento, simplificação e previsibilidade são essenciais. Um país que quer atrair investimento não pode aceitar processos excessivamente longos e incertos. Tempo é dinheiro e cada atraso é mais um obstáculo à concretização de projetos.
No arrendamento, é necessário recuperar confiança. Proprietários e investidores precisam de estabilidade, previsibilidade e segurança contratual. A proteção de quem está em situação de vulnerabilidade deve ser assegurada pelo Estado, sem transferir essa responsabilidade para os proprietários.
Finalmente, a modernização do Estado é transversal a todas estas áreas. Simplificar, digitalizar, investir em inteligência artificial e eliminar burocracia é condição para reduzir custos de contexto, acelerar decisões e tornar a economia mais competitiva.
Não temos dúvidas de que estas reformas irão alcançar o seu objetivo comum: reduzir obstáculos ao investimento e permitir que mais habitação chegue aos portugueses. Naturalmente, há medidas a ajustar, matérias como o solo urbanizável ou os requisitos construtivos desajustados às quais urge voltar, questões de execução a corrigir e resultados a acompanhar. Importa ter expectativas realistas: reformas desta dimensão não produzem efeitos imediatos. Um problema acumulado em décadas não se resolve em poucos meses. Mas o caminho iniciado merece ser reconhecido. É justo reconhecer o esforço do Governo, em especial do Ministro Miguel Pinto Luz, pela coragem de avançar com reformas estruturais, e também da oposição quando contribui para consensos em matérias que ultrapassam o ciclo político. Hoje podemos dizer, com segurança, que estamos na direção certa, impulsionada também pela APPII.
Habitação, investimento e crescimento económico têm de ser políticas de país, não de uma legislatura. Portugal precisa de estabilidade, previsibilidade e confiança, como venho dizendo. Precisa de condições para construir e reabilitar mais. Perante um problema de escassez, a resposta não pode ser empurrar o problema e culpar a procura. Tem de ser aumentar a oferta para criar, finalmente, um verdadeiro mercado atrativo e justo, que beneficie todos os portugueses.
