A taxa reduzida de IRS de 10% criada pelo Governo para rendas até 2.300 euros, consideradas “moderadas”, vai acabar em 2027. É o que determina uma proposta do PS, aprovada com o apoio do Chega na votação na especialidade do Orçamento do Estado para 2027.
Na proposta, os socialistas lembram que o limite de renda “moderada” está fixado em 2,5 vezes o salário mínimo nacional e argumentam que “trata-se de um valor muito superior às rendas praticadas na generalidade do país, pelo que um regime apresentado como excecional passa, na prática, a ser a regra de tributação do arrendamento habitacional. A medida não exige qualquer redução das rendas praticadas nem condiciona o benefício à sua moderação”.
“A introdução deste regime não só não tem nenhum impacto nas rendas praticadas, podendo inclusive estimular o aumento do valor das rendas dos novos contratos, como retira também atratividade ao regime do arrendamento acessível: mesmo isento de tributação, o arrendamento com rendas até 80% da mediana do concelho deixa de compensar face a uma renda de 2.300 euros tributada a 10%”, pode também ler-se na proposta socialista.
A proposta foi aprovada com os votos favoráveis do PS, do Chega e das restantes bancadas, e com os votos contra do PSD, do CDS-PP e da IL.
A medida foi apresentada pelos socialistas para compensar outra também viabilizada pelos deputados: a criação de um regime temporário de IVA zero para um conjunto de bens alimentares considerados essenciais, em vigor entre 1 de janeiro e 31 de março de 2027, com possibilidade de renovação. Trata-se de uma alteração significativa à política fiscal do Governo.
O DN recorda que, durante a discussão orçamental, o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, defendeu esta redução fiscal para os senhorios, rejeitando que o limite de 2.300 euros pudesse contribuir para o aumento das rendas. Após a votação, o governante afirmou acreditar que, pelo contrário, a suspensão da medida poderá levar a uma subida das rendas.