Um dos maiores bloqueios está no licenciamento. Não é aceitável que um projeto demore mais tempo a ser aprovado do que a ser construído. A meta deve ser clara: o prazo de licenciamento não pode exceder metade do tempo de construção.
As autarquias são decisivas para alcançar esta meta. São elas que gerem o licenciamento urbanístico e podem fazer a diferença já: reforçar e especializar os serviços técnicos, desmaterializar processos, cumprir os prazos legais e assumir publicamente compromissos de tempo de resposta. Os municípios que licenciam depressa atraem investimento e servem melhor as suas populações.
Ao Estado Central cabe remover os obstáculos que estão fora do alcance municipal. Isso inclui pareceres de entidades externas sem prazos efetivos, regras sobrepostas, interpretações contraditórias e instabilidade legislativa. É preciso concentrar as consultas num único momento e dar consequências reais ao incumprimento dos prazos. As medidas fiscais, incluindo o IVA a 6% nas operações abrangidas pelo novo regime, precisam de regras claras e estáveis, porque a previsibilidade é indispensável ao investimento.
Há ainda a escassez de mão de obra, que exige mudar a forma de construir. A construção industrializada, com componentes produzidos em fábrica e montados em obra, reduz prazos, custos e necessidades de trabalhadores em estaleiro. Mas só se afirma com escala. Estado e autarquias podem criá-la, disponibilizando terrenos públicos em perímetro urbano para projetos de dimensão relevante. Esses projetos permitiriam testar soluções, validar custos e prazos e dar às empresas a procura estável que justifica investir em capacidade industrial.
É fundamental concluir o PRR, assegurar a continuidade através do Portugal 2030 e traduzir o Orçamento do Estado em calendários, responsabilidades e acompanhamento efetivo. A habitação pública é fundamental, mas por si só não resolve o problema, é necessário disponibilizar solo urbanizado em perímetro urbano consolidado para atrair investimento privado, que está disponível, e isso só os poderes públicos podem fazer
A crise não se resolverá de um dia para o outro, mas cada ano perdido agrava o problema. O sucesso da política de habitação deve medir-se pelo que chega ao mercado: mais casas, a custos acessíveis e nos locais onde a economia oferece condições às pessoas para viver.
