O OE 2027 deve prosseguir uma política fiscal orientada para o crescimento e competitividade, reduzindo custos que condicionam as empresas e se refletem no preço da habitação.
As empresas continuam confrontadas com custos elevados, carga fiscal e complexidade administrativa. É fundamental criar um enquadramento mais simples, estável e previsível, que favoreça o investimento e permita planear a atividade a médio e longo prazo.
Em 2026 foram adotadas medidas relevantes, nomeadamente a taxa reduzida de IVA em operações de construção e reabilitação habitacional. Importa agora consolidar esse caminho, alargando o âmbito temporal da medida a projetos cujos procedimentos urbanísticos se iniciaram antes de 25 de setembro de 2025, mas cujo licenciamento e execução decorrem durante a vigência.
A fiscalidade sobre o ciclo de produção imobiliária deve ser ajustada à realidade empresarial. A reposição do adiamento da tributação em IMI para terrenos e imóveis destinados à construção e venda, a exclusão do património produtivo do AIMI e a reposição do prazo de três anos para a revenda de imóveis adquiridos com isenção de IMT permitirão reduzir encargos e adequar a fiscalidade à duração dos projetos.
Outro fator crítico são os combustíveis. A construção depende de máquinas, equipamentos pesados e transporte de materiais, pelo que o gasóleo tem impacto direto nos custos. A AICCOPN defende, por isso, o alargamento do gasóleo profissional ao setor, assim como a redução da carga fiscal aplicável a este combustível.
Num setor que enfrenta desafios na atração e retenção de trabalhadores, importa assegurar a continuidade do Incentivo Fiscal à Valorização Salarial e estabilidade aos regimes de prémios de produtividade e participação nos resultados.
É ainda essencial reduzir a burocracia e concretizar rapidamente os instrumentos de investimento. A revisão do Regime de Bens em Circulação e a operacionalização dos Contratos de Investimento para Arrendamento podem reduzir custos e acelerar novos projetos.
O OE 2027 deve, assim, criar condições para investir, construir e produzir mais habitação. Menos encargos sobre a produção, fiscalidade ajustada aos projetos, combustíveis mais competitivos, menos burocracia e previsibilidade são essenciais para reforçar a oferta.
A habitação não se resolve apenas atuando sobre o preço final. Resolve-se criando condições para que haja mais investimento, mais construção e mais oferta.
